16 jul 2019

Findes se posiciona contra Bloco K e e-Social

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) se movimentam com uma campanha contra o Bloco K e o e-Social. Para as federações, a implantação das novas obrigações acessórias tributárias e trabalhistas vai aumentar o custo das empresas para atender exigências burocráticas da receita federal e órgãos de fiscalização do trabalho, agravando o já altíssimo “custo Brasil” para produzir. Essas exigências são mais um entrave para a retomada da economia brasileira.

“O Bloco K e o e-Social são mais um movimento de aumento de custo indireto para a economia e para o setor produtivo. Foi uma criação do Governo Federal do passado, que tinha um forte viés intervencionista na economia, ao contrário do Governo Federal que elegemos agora. Estes instrumentos – Bloco K e e-Social obrigam o setor produtivo a investir enormes recursos financeiros em sistemas de ERP, tecnologia, a criar e contratar estrutura de pessoal adicional para gerar informações que em nada agregam valor para o consumidor final, só geram custo e vão na contramão da luta pela competitividade da indústria brasileira. Pela sua complexidade, ambos também aumentam a insegurança jurídica de operar no Brasil. O industrial precisa dedicar mais tempo e energia na sua atividade fim e não neste emaranhado burocrático criado pelo Governo Federal do passado. Temos forte expectativa que o Governo Federal atual cancele ou no mínimo simplifique profundamente estes instrumentos e estaremos juntos neste trabalho”, argumenta o Presidente da FINDES, Léo de Castro.

Com as novas práticas o governo transfere para o empresário o ônus de organizar informações que ele já recebe de outros modos, e, com isso, dificulta o ato de empreender. Segundo Léo, Bloco K e e-Social não agregam em absolutamente nada para o consumidor e o cidadão. “Ambos vão na contramão da competitividade que se busca para as empresas. É muito recurso sendo jogado fora pelas empresas para atender a burocracia”.

A implantação do Bloco K exigirá das empresas o envio do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. A obrigatoriedade é parte do programa do Sped Fiscal. “Todas as empresas industriais, até de outros setores como os Supermercados, terão de informar detalhadamente todo o processo produtivo, como o estoque mensal de matérias-primas, produtos acabados, produtos em processo produtivo, perda padrão, ordens de produção e o detalhamento dos insumos consumidos no processo de fabricação. O nível de detalhamento exigido pelo Bloco K representa potencial ameaça de violação de fórmulas protegidas por segredo industrial”, o presidente do Conselho Temático de Assuntos Tributários da FINDES, Paulo Vieira.

Já no e-Social, a empresa deve informar ao governo todas as informações trabalhistas sobre os funcionários. Como e quando eles são admitidos, promovidos, demitidos, entram em férias, são afastados, entre outros dados. A Findes acredita que a implantação do e-Social vai na contramão das premissas do Governo Federal de melhoria do ambiente de negócios e aumento da produtividade das empresas.

Para presidente do Conselho Temático das Relações de Trabalho da FINDES, Fernando Otávio Campos, o e-Social gera riscos desnecessários às empresas e custos altíssimos de implantação, principalmente para micro e pequenas empresas. “Os riscos de passivos tributários não intencionais aos quais as empresas de todos os portes estão sujeitas com o e-Social são enormes, uma vez que as informações prestadas terão valor fiscal, não havendo tolerância para erros cadastrais”.

Léo de Castro alerta ainda para o fato de que o sistema traz uma complexidade de informações muito grande com forte caráter punitivo. “Trata-se de um processo complexo baseado em auto declaração com grande probabilidade de erro de preenchimento, que pode se converter em multas para o setor industrial”.

Burocracia

O Brasil ocupa as últimas posições em rankings internacionais de competitividade, com empresas sufocadas por uma das maiores cargas tributárias do mundo, por custos logísticos e de capital recordes e por custos trabalhistas que só existem aqui. Além da enorme carga tributária existente, o governo impõe às empresas brasileiras “impostos ocultos” em razão da complexidade do sistema tributário.

O empresário brasileiro gasta quase seis vezes mais tempo para cumprir as normas tributárias e trabalhistas que suas concorrentes latino-americanas. A comparação é ainda mais grave quando feita com empresas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas – 12 vezes menos que no Brasil.

O ritmo de promulgação de novas normas tributárias e trabalhistas tem aumentado no Brasil. Desde 1985 até 2016, a quantidade de normas tributárias editadas no País cresceu em ritmo acelerado: nas esferas municipal, estadual e federal foram 377.566, sendo, praticamente, 32 normas por dia útil.

A redução da burocracia na economia é uma das frentes prioritárias de trabalho da FINDES, que atua junto aos poderes para redução deste emaranhado que desestimula o empreendedorismo e tira competitividade da indústria capixaba e brasileira. No Espírito Santo, o projeto Simplifica ES é a maior frente de trabalho no enfrentamento deste problema, com foco na junta comercial, licenciamento ambiental, vigilância sanitária, agência de recursos hídricos, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), bombeiros e secretaria da Fazenda. A FINDES também tem levado aos municípios a proposta das 10 medidas contra a burocracia no licenciamento ambiental, que é hoje o maior gargalo dos investidores.

Entenda o Bloco K

A implantação do Bloco K exigirá, por parte das empresas, o envio do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. A obrigatoriedade é parte do programa do Sped Fiscal. Com essa mudança, as empresas passarão a registrar todas as entradas e saídas de produtos, bem como as perdas do processo.

Todas as empresas industriais terão a obrigatoriedade de informar detalhadamente o volume de estoques e de produção no Bloco K. Deverá constar todo o processo produtivo, como o estoque mensal de matérias-primas, produtos acabados, produtos em processo, perda padrão, ordens de produção e o detalhamento dos insumos consumidos no processo de fabricação.

As federações da indústria pleiteiam um layout simplificado e padronizado. A indústria argumenta que o nível de detalhamento exigido pelo Bloco K representa uma potencial ameaça de violação de fórmulas protegidas por segredo industrial.

Vale ressaltar que o Bloco K atinge os atacadistas pertencentes aos grupos 462 a 469 do Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), e aquelas atividades equiparadas à indústria como padarias, supermercados, comércio de materiais de construção, comércio atacadista de insumos rurais, serralherias, entre outros.

Entenda o e-Social

O e-Social informa ao governo todas as informações trabalhistas sobre os funcionários de uma empresa. Por esse sistema o empresário deve detalhar, por exemplo, como e quando eles são admitidos, promovidos, demitidos, entram em férias, afastados, e muitos outros dados.

A implantação do e-Social vai na contramão das premissas do Governo de melhoria do ambiente de negócios, de aumentar a produtividade das empresas e de gerar fôlego para a retomada da economia.